De acordo com informes oficiais do Governo Federal brasileiro e da ONU, a cidade do Rio de Janeiro será a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012. O encontro, que recebeu o nome de Rio+20, acontecerá entre os dias 26/05 ao 10/06 (figura 1) e está sendo organizado de acordo com a Resolução da Assembleia Geral da ONU 64/236 (A/RES/64/236, figura 2), visando a renovar o engajamento dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta, vinte anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). Na Conferência Oficial, serão debatidos a contribuição da “economia verde” no contexto do desenvolvimento sustentável e da eliminação da pobreza, e a questão da estrutura de governança internacional na área do desenvolvimento sustentável. Paralelamente e de forma autônoma, será realizada a Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, evento da sociedade civil que buscará organizar e articular os processos nacionais e internacionais de forma a construir um planeta baseado em novos paradigmas, que defendam a vida e o bem comum.

A Rio+20 insere-se, assim, na longa tradição de reuniões anteriores da ONU sobre o tema, entre as quais as Conferências de 1972 em Estocolmo, Suécia, e de 2002, em Johanesburgo, África do Sul.

A ECO 92

A ECO-92 (Rio-92, Cúpula  da Terra, etc) foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro. O objetivo principal foi de buscar meios para conciliação entre o desenvolvimento sócio-econômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra.

A Conferência do Rio consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável, contribuiu para a mais ampla conscientização de que os danos ao meio ambiente eram majoritariamente de responsabilidade dos países desenvolvidos e que um novo modelo de crescimento econômico menos consumista e mais adequado ao equilíbrio ecológico era necessário. Reconheceu-se, ao mesmo tempo, a necessidade de os países em desenvolvimento receberem apoio financeiro e tecnológico para avançarem na direção do desenvolvimento sustentável.

Os encontros oficiais ocorreram no centro de convenções chamado Rio Centro, ao passo em que as atividades autonomamente organizadas pela sociedade civil realizaram um encontro paralelo no Aterro do Flamengo.

Documentos Elaborados

Na ECO-92 foram elaborados os seguintes documentos oficiais:

A Carta da Terra:

A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século XXI, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica. Busca inspirar todos os povos a um novo sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada, voltado para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações. É uma visão de esperança e um chamado à ação. Ela reconhece que os objetivos de proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico equitativo, respeito aos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis.

O documento é resultado de uma década de diálogo intercultural, em torno de objetivos comuns e valores compartilhados. O projeto começou como uma iniciativa das Nações Unidas, mas se desenvolveu e finalizou como uma iniciativa global da sociedade civil. Em 2000, a Comissão da Carta da Terra, uma entidade internacional independente, concluiu e divulgou o documento como a carta dos povos. A redação da Carta da Terra envolveu o mais inclusivo e participativo processo associado à criação de uma declaração internacional. Esse processo é a fonte básica de sua legitimidade como um marco de guia ético. A legitimidade do documento foi fortalecida pela adesão de mais de 4.500 organizações, incluindo vários organismos governamentais e organizações internacionais.

Site oficial: http://www.cartadaterra.com.br/

Três convenções:

• Biodiversidade:

Site oficial da convenção: http://www.cbd.int/

• Desertificação:

Site oficial da convenção: http://www.unccd.int/main.php

• Mudanças Climáticas:

Mudança do Clima e a CQNUMC

No contexto da “Convenção Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima” (CQNUMC), as alterações climáticas são definidas como uma mudança do clima atribuída diretamente ou indiretamente à atividade humana que altera a composição da atmosfera global e que em adição a variabilidade natural do clima é observada sobre longos períodos de tempo. A CQNUMC faz uma distinção entre a “mudança climática” devido à atividade humana alterando a composição da atmosfera e a “variabilidade climática” atribuída a causas naturais.

Mudança do Clima e o IPCC

Segundo o “Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas” (da sigla em inglês IPCC), mudança climática é uma variação a longo prazo estatisticamente significante em um parâmetro climático (como temperatura, precipitação ou ventos) médio ou na sua variabilidade, durante um período extenso (que pode durar de décadas a milhões de anos).

A mudança climática pode ser causada por processos naturais da própria Terra ou por forças externas, incluindo variações na intensidade da luz solar, ou ainda, mais recentemente, pela ação do homem.

• Uma declaração de princípios sobre florestas;

• A Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento;

• Agenda 21

A Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco 92. É um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais. Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). A Agenda 21 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.

Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado pela OMF, internacionalmente, que tornou possível repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de ação e de um planejamento participativo em âmbito global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma econômico e civilizatório.

As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento desistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente.

Alguns temas e seus desenvolvimentos deflagrados pela ECO-92

1. Mudança do Clima: A Eco-92 embasou eventos como a conferência em Kyoto no Japão, em 1997, que deu origem ao Protocolo de Quioto, no qual a maioria das nações concordou em reduzir as emissões de gases estufa que intensificam o chamado “efeito estufa”.
2. Ar e água: um congresso da ONU em Estocolmo em 2001 adotou um tratado para controlar 12 substâncias químicas organocloradas. Destinada a melhorar a qualidade do ar e da água, a convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes pede a restrição ou eliminação de oito substâncias químicas como clordano, DDT e os PCBs.
3. Transporte alternativo: os automóveis híbridos, movidos a gasolina e a energia elétrica, já reduzem as emissões de dióxido de carbono no Japão, na Europa e nos Estados Unidos.
4. Ecoturismo: com um crescimento anual estimado em 30%, o ecoturismo incentivou governos a proteger áreas naturais e culturas tradicionais.
5. Redução do desperdício: empresas adotam programas de reutilização e Redução, como acontecia com as garrafas de PET no Brasil antes que as empresas fossem taxadas com impostos sobre sua compra dos catadores de lixo.
6. Redução da chuva ácida: na década de 1980 os países desenvolvidos começaram a limitar as emissões de dióxido de enxofre, lançado por usinas movidas a carvão.

Convenção de Mudanças Climáticas e Protocolo de Quioto

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, estabelecida a partir da Eco-92 e da Agenda-21, foi ratificada pela maioria dos países, mas o mesmo não aconteceu com o Protocolo de Quioto. Essa diferença se deve ao fato de a convenção apresentar apenas propostas, sem estabelecer prazos, nem limites para a emissão de poluentes.

Já o Protocolo de Kyoto (1997 - Japão) estabeleceu metas para a redução da emissão de gases poluentes que intensificam o “efeito estufa”, com destaque para o CO₂. A ratificação do Protocolo de Quioto pelos países do mundo esbarrou na necessidade de mudanças na sua matriz energética. Os elevados custos recairiam, principalmente, sobre os países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos (embora este não tenha ratificado o protocolo).

Rio + 10

Dez anos após a ECO-92, a ONU realizou a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo (África do Sul), a chamada Rio+10 ou Conferência de Joanesburgo. O objetivo principal da Conferência era o de rever as metas propostas pela Agenda 21 e direcionar esforços às áreas que requerem atenção especial para sua implementação. Tinha-se a expectativa de que essa nova Conferência Mundial levaria à definição de um plano de ação global, capaz de conciliar as necessidades legítimas de desenvolvimento econômico e social da humanidade, com a obrigação de manter o planeta habitável para as gerações futuras. Porém, os resultados foram frustrados, principalmente, pelos poucos resultados práticos alcançados em Joanesburgo.